POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais coletados neste site são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O compromisso do escritório é garantir a transparência e a segurança das informações de seus visitantes e clientes.

2. Coleta de Dados

O site pode coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio de formulários de contato, campos de cadastro, agendamentos ou canais de comunicação como WhatsApp e e-mail.
Os dados coletados podem incluir nome, telefone, e-mail e informações sobre o motivo do contato.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

  • Responder solicitações de contato;
  • Agendar consultas ou atendimentos jurídicos;
  • Enviar comunicações institucionais e informativas (se autorizado pelo usuário);
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Armazenamento e Segurança

As informações são armazenadas em ambiente seguro e controlado, adotando-se medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos nem compartilhados com terceiros, salvo em situações estritamente necessárias para o cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento expresso do titular.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados;
  • Revogar o consentimento previamente concedido;
  • Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.

Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser feitos por meio dos canais de contato disponibilizados neste site.

7. Cookies e Tecnologias de Navegação

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e compreender preferências de uso.
O usuário pode gerenciar a permissão de cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais do escritório.