A recuperação de créditos e a execução de dívidas muitas vezes esbarram em um obstáculo processual que pode frustrar credores: a dificuldade de localizar o devedor para a citação. Quando o executado reside fora do país, esse desafio se torna ainda maior, exigindo do Poder Judiciário e dos advogados estratégias ágeis e inovadoras.
Recentemente, um caso curioso chamou a atenção no cenário jurídico nacional e ilustra perfeitamente como a Justiça tem se adaptado para garantir a eficácia dos processos. Uma juíza autorizou a citação de um jogador de futebol profissional exatamente durante os seus treinos com a Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026.
Vamos analisar os detalhes dessa decisão, explicar as regras do Código de Processo Civil (CPC) sobre o tema e demonstrar como essa flexibilidade pode ser aplicada para proteger o seu patrimônio e os seus negócios.
⚖️ O Desafio da Citação de Devedores no Exterior
No Direito Processual, a citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado é convocado para integrar a relação processual. Sem ela, o processo simplesmente não avança.
Quando o devedor reside no exterior, a regra geral exige a expedição de uma carta rogatória — um procedimento de cooperação jurídica internacional que costuma ser extremamente burocrático, custoso e demorado. Para condomínios, empresas e produtores rurais que buscam receber o que lhes é devido, essa demora pode significar a perda do valor ou a ocultação de patrimônio por parte do devedor.
Foi exatamente diante desse cenário de “dificuldade excessiva” que a 2ª Vara Cível da Regional de Bangu (RJ) precisou atuar em uma execução de título extrajudicial movida por um condomínio e sua administradora.
⚽ O Caso Prático: Citação Durante os Treinos para a Copa
O processo em questão envolvia o jogador Luiz Henrique, que atualmente atua de forma profissional na Rússia. Diante da evidente barreira de citá-lo em território russo, os advogados dos credores identificaram uma oportunidade de ouro: o atleta estava no Brasil, mais especificamente na Granja Comary (Teresópolis/RJ), concentrado com a Seleção Brasileira em preparação para a Copa do Mundo.
Ao analisar o pedido, a magistrada responsável pelo caso teve uma postura pragmática e alinhada com o princípio da efetividade da execução. Ela destacou que a atividade profissional do jogador na Rússia causaria um entrave desproporcional ao andamento do processo. Assim, considerando a presença temporária do atleta no Rio de Janeiro, a juíza deferiu a realização imediata da diligência no próprio local de treinamento da Seleção.
📜 O Que Diz o Código de Processo Civil (CPC) Sobre o Local da Citação?
Muitas pessoas acreditam que a citação só pode ocorrer na residência oficial do devedor. Contudo, o Código de Processo Civil brasileiro é bastante moderno e flexível nesse aspecto.
De acordo com o artigo 243 do CPC, a citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. Existem apenas algumas exceções legais que proíbem a citação em momentos inoportunos, tais como:
- Durante a participação em cultos religiosos;
- Nos primeiros sete dias de luto pelo falecimento de familiares próximos;
- No dia do casamento do citado;
- Quando o citado estiver doente, em estado grave.
Fora dessas hipóteses restritas de proteção à dignidade humana, a citação pode — e deve — ser realizada onde o devedor for localizado, seja no seu local de trabalho, em um evento público, em um aeroporto ou, como vimos, na concentração de um time de futebol.
💡 Como Essa Decisão Impacta Credores e Empresas?
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Processo nº 0911750-92.2025.8.19.0001) reforça uma tendência muito positiva para quem busca a satisfação de créditos. Ela demonstra que o Judiciário está disposto a afastar formalismos excessivos quando há risco de ineficiência processual.
Para o meio empresarial e o agronegócio, essa postura traz lições valiosas:
- Monitoramento Ativo: Credores não precisam ficar reféns do endereço residencial desatualizado do devedor. É possível monitorar a presença da pessoa em eventos, feiras de negócios ou viagens ao Brasil.
- Agilidade Estratégica: A advocacia moderna exige rapidez. Identificar o paradeiro temporário do devedor e despachar imediatamente com o juiz para garantir a citação por oficial de justiça de plantão é um diferencial competitivo.
- Economia Processual: Evitar a expedição de cartas rogatórias ou editais (que muitas vezes são ineficazes) economiza tempo e dinheiro para a empresa credora.
🎯 Exemplos Práticos no Dia a Dia
Imagine um produtor rural que levou um calote de um comprador de grãos que se mudou para os Estados Unidos. Se a assessoria jurídica desse produtor descobrir que o devedor virá ao Brasil para participar de uma grande feira do agronegócio (como a Agrishow, por exemplo), é perfeitamente possível requerer ao juiz que a citação ocorra dentro do evento, garantindo o andamento da execução.
O mesmo vale para sócios de empresas que tentam se blindar morando fora do país, mas que continuam frequentando o Brasil para reuniões de conselho ou férias familiares.
Conclusão
O caso da citação na Granja Comary é um excelente lembrete de que o Direito não é estático. As ferramentas processuais existem para garantir que a Justiça seja feita, e a proatividade na busca pelo devedor é fundamental para o sucesso de qualquer ação de cobrança ou execução.
Seja no agronegócio, no comércio ou nas relações civis, contar com uma assessoria jurídica que atue de forma artesanal, dinâmica e focada na verdadeira solução do problema é o que separa um crédito recuperado de um prejuízo definitivo.
⚠️ Se você se encontra nessa situação, enfrentando dificuldades para localizar devedores ou precisando de estratégias ágeis para recuperar o crédito da sua empresa, deve procurar um especialista com urgência. Se antecipe ao problema e comece a aplicar soluções preventivas para garantir a saúde financeira do seu negócio.
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