TJSP anula sentença e reconhece cerceamento de defesa em disputa sobre contrato de fertilizantes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a chamar atenção para a importância das garantias processuais básicas ao anular uma sentença em uma
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A contratação de seguro de automóvel sempre foi um tema sensível para consumidores e empresas. Afinal, trata-se de um contrato que envolve custo, cobertura, deveres
A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão relevante envolvendo contrato de multipropriedade ligado a um resort em Caldas Novas/GO. No caso, o juiz reconheceu