TJ-SP suspende efeito de decisão para proteger espólio de perda de bens
Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo chamou atenção ao conceder efeito suspensivo parcial para impedir que bens de um espólio
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A morte do titular de um plano de saúde não encerra, automaticamente, a proteção contratual dos dependentes. Foi essa a linha adotada pela 1ª Câmara
A Lei Complementar 224/2025 reduziu benefícios fiscais e impactou o Funrural. Entenda os efeitos práticos para produtores rurais e empresas do agro. A Lei Complementar