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Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo chamou atenção ao conceder efeito suspensivo parcial para impedir que bens de um espólio fossem

A morte do titular de um plano de saúde não encerra, automaticamente, a proteção contratual dos dependentes. Foi essa a linha adotada pela 1ª Câmara de

A Lei Complementar 224/2025 reduziu benefícios fiscais e impactou o Funrural. Entenda os efeitos práticos para produtores rurais e empresas do agro. A Lei Complementar nº

Decisão da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo reforça a segurança jurídica em transações imobiliárias, delimitando a atuação do registrador frente a suspeitas fiscais.

A discussão sobre a aquisição de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro voltou a ganhar força no Supremo Tribunal Federal, e o voto de Gilmar

A saúde é, sem dúvida, o nosso bem mais precioso. Quando um familiar se encontra em uma situação de extrema vulnerabilidade, necessitando de cuidados médicos contínuos

O cenário tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e pelas constantes mudanças que exigem atenção redobrada dos empresários. Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal