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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a chamar atenção para a importância das garantias processuais básicas ao anular uma sentença em…
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A contratação de seguro de automóvel sempre foi um tema sensível para consumidores e empresas. Afinal, trata-se de um contrato que envolve custo, cobertura,…
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A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão relevante envolvendo contrato de multipropriedade ligado a um resort em Caldas Novas/GO. No caso, o juiz…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando o proprietário de um imóvel rural perde a propriedade por decisão judicial,…
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Comprar um imóvel herdado pode parecer uma boa oportunidade, mas exige atenção redobrada. Quando a sucessão ainda não foi regularizada, há riscos jurídicos relevantes…
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